A derrubada das instalações de uma Marina no bairro da Ribeira em Salvador/BA, ordenado pela Prefeitura de Salvador, é motivo de preocupação. Segundo o secretário de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, a prefeitura não precisa de decisão judicial para derrubar um imóvel em situação irregular e inclusive já anunciou que vai estender a decisão para outras construções no local. Veja a matéria completa no G1 Bahia. No segundo dia da ação de derrubada, o proprietário apresentou uma liminar concedida pela justiça suspendendo a demolição do píer e dando prazo de 10 dias para apresentar a documentação. Na declaração pública emitida pelo Sr Arivaldo, proprietário, em que o que diz ter todas as licenças de construção, ele encerra assim:
A agressão aos direitos de um cidadão numa sociedade esclarecida é um ataque a toda a sociedade. Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar… Martin Niemöller – 1933 – Símbolo da resistência aos nazistas.
Diário do Avoante 
A área de uma marina, a princípio, está na área de laudêmio, que são áreas de interesse direto da Marinha do Brasil, ou melhor, da União que delega à MB sua fiscalização. Nenhuma área pode ser destruída ou construída à beira dessas águas sem o aval da MB. As prefeituras não são competentes para realizar esse tipo de atividade sem o concorde da MB. Quando uma prefeitura assim age, sem a ciência da MB, está atuando em terras da União, e portanto, esse é um interesse da União, já que uma vez demolida volta a ser administrada pela União, através da MB. Certamente a prefeitura de Salvador tem interesses nessa área,muito provavelmente exploração imobiliária, isso é o normal nesses casos, porém é totalmente ilegal.
Esse caso deve ser denunciado diretamente a Procuradoria Geral da União na Baía, e dar ciência para a Advocacia Geral da União, no mesmo estado, bem como ao Comandante dos Portos desse distrito naval, esse é o caminho se há realmente interesse em fazer alguma coisa sobre o fato ocorrido.
Um abraço
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Não qual a situação real deste caso, mas em muitos lugares a MB assinou convênio com os municípios repassando o controle das áreas de laudêmio, desde que elas não sejam consideradas estratégicas.
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Então Emilio, a MB pode delegar até a fiscalização de embarcações em alguns locais para o município ou a unidade federativa, bem como as regras de navegação, no caso RIPEAM e LESTA, isso ocorre particularmente em praias ou águas interiores; pode delegar estações de rádios de IC e marinas, e coisas assim. Pode até autorizar permuta entre órgãos da própria União.
Mas na questão em tela parece que a prefeitura municipal está atraindo para si o controle total da área. É patrimônio da União, e não há delegação para outro órgão à não ser o próprio órgão da união que fiscaliza e autoriza -Superintendência do Patrimônio da união-. Em tese a MB não pode dispor ou negociar o patrimônio da União, e nem me parece que esse é o caso.
Se uma área da união está sendo usada regularmente por um particular em uma atividade, como por exemplo marinas e aeroclubes, então esse indivíduo tem uma autorização da união para explorar e utilizar, mas só e somente só para aquela finalidade, caso perca a finalidade volta a tutoria da União. Logo, mesmo em se tratando de área particular para fins de exploração de atividade específica, se torna de interesse da União no momento em que a tal atividade deixa de ser realizada.
Acontece que prefeitos e prefeituras enxergam o altíssimo valor comercial dessas áreas, e inventam coisas como parques,jardins,áreas de preservação ambiental e etc, como cobertura de fumaça para realizar a exploração imobiliária da área. Nesses casos a Procuradoria Geral da União é implacável e busca essas áreas reincorporando-as á administração da União. Não precisa de advogado para denunciar na Procuradoria Geral da União, e pode procurar a Advocacia Geral da União também, o que conhecemos como PGU e AGU, pedindo a cassação desse MS -creio que seja mandado de segurança-, e deve ter sido expedido por algum juiz estadual. No caso a Procuradoria Geral da União pede a cassação do MS para um juiz federal, e a área volta a ser da marina, ai para reconstruir já é outra estória, mas a priori a administração municipal deverá ser obrigada a reconstruir o que destruiu.
Isso parece o caso da Marina da Glória no Rio,com desvio de finalidade; do aeroclube de João Pessoa-PB que foi destruído e depois devolvido aos frangalhos ao proprietário; e também do construtores navais de São Luiz-MA.
Desejo sorte na luta que se delineia no horizonte.
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Olá, amigo Nelson!
Você continua sendo o porta-voz dos interesses da náutica de recreio, em especial dos velejadores. Estive recentemente na Ribeira, onde conheci, na ANGRA DOS VELEIROS, uma figura emblemática da vela brasileira: David Hermida, que, apesar de ser espanhol ou argentino, não sei bem, tem alma brasileira e o coração também. Tive a sorte de conversar bastante com ele: é grande conhecedor e entusiasta do SAVEIRO, essa mítica e histórica embarcação da Bahia de Todos os Santos, por cuja preservação David luta tenazmente. Também estive no Pier Salvador, do amigo Sandoval, onde comprei o livro “GRAMINHO – A ALMA DO SAVEIRO”. Uma curiosidade, ou melhor, um fato histórico muito interessante referente ao Pier Salvador, é que lá funcionou o Hidroporto de Salvador, e lá pousou o hidroavião de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, na primeira travessia aérea do Atlântico Sul, em 1822, comemoração do 1º centenário da Independência..
Pois bem, a Ribeira é um dos lugares mais importantes da Capital baiana, não só nos aspectos histórico e social, É lá onde se encontra a maior quantidade de embarcações, de pesca, de recreio, inúmeros veleiros, escunas… – centenas e centenas, talvez milhares. Muitas atividades voltadas para a náutica. Estranhei e me perturbou quando vi a situação denunciada por você, Nelson, e analisada e comentada pelo Wilson: construção parcialmente derrubada, serviços abandonados – parece bem a imagem do desprezo das autoridades por inciativas que não atendem os interesse delas. Por outro lado, é necessário, implementar projetos adequados, e obedecer as posturas legais, lutando por modificações quando elas não atendem os interesses da sociedade. É preciso ser solidário e colaborar para que a Ribeira realize sua vocação náutica e marinheira. A sociedade só tem a ganhar, e nós velejadores, dentro dela, também.
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João, que pena não nos encontramos nessa velha e boa Ribeira e pena maior em não ter participado desse seu bate papo gostoso com o nosso grande amigo Davi Hermida. Davi é uma enciclopédia viva do mar da Bahia. Um grande abraço e muito obrigado por participar dessa discussão com um comentário tão preciso, Nelson
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Pois é, Nelson, eu também teria gostado muito de encontrar você e Lúcia na nossa Bahia de Todos os Santos e de todos os velejadores. Fiquei em Salvador de 5 a 9 de agosto, como tripulante do veleiro Bravo Capitan, de Luiz Ventura, também com Enio Casagrande. O Bravo Capitan sobe para participar da XXV Refeno, e serei tripulante dele. Estive na velha e boa Ribeira em 8/8.
Fico feliz de fazer parte de seu círculo de amigos, e de poder usufruir de suas crônicas e discussões no seu blogue. João
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Agora por favor alguém me diga o que é uma situação irregular.
Vamos concordar, discordar, debater e chegar ou não a uma conclusão.
O fato é que, numa situação crítica como esta não basta adjetivar nada disso ou daquilo regular, irregular, indecente, pudico ou escabroso.
Há que haver uma decisão em instâncias próprias, acertadas ou não.
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creio que esta havendo confusão ao colocarem que essa area,terrenos de marinha,tem algo a ver com a Marinha do Brasil.Para quem quiser entender e aprender,sugiro ler os links http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del9760.htm que é a integra do decreto lei 9760 de 1946 com todas as alterações até a data de hoje e trata sobre as terras da União.Outro link interessante é http://www.terrenosdemarinha.com.br/o_que_sao_terrenos_de_marinha.aspx que explica o que são terrenos de marinha,marinha com letra minuscula poisa se referem a terras a beira mar,não tendo relação com Marinha do Brasil..
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/85064.html
http://sosterrenosdemarinha.org.br/
http://jus.com.br/artigos/5855/regime-patrimonial-dos-terrenos-de-marinha
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