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Se liga Capitão!

Operação verão 2016

No lançamento da Operação Verão 2016, a Marinha do Brasil anunciou que nos últimos três verões, 70% dos acidentes registrados com as embarcações de esporte e recreio envolveram lanchas e motos aquáticas. Os números da DPC – Diretoria de Portos e Costas – mostram ainda que a negligência, a imperícia e a imprudência dos condutores são as causas determinantes mais comuns dos acidentes, levando a colisões ou naufrágios, recordistas entre a natureza das ocorrências. Veja algumas dicas da autoridade marítima:

1 – Faça a manutenção correta da sua embarcação;
2 – Tenha a bordo o material de salvatagem prescrito pela Marinha do Brasil;
3 – Respeite a lotação da embarcação e tenha a bordo coletes salva-vidas para todos os tripulantes e passageiros;
4 – Mantenha os extintores de incêndio em bom estado de conservação e dentro da validade;
5 – Ao sair, informe o seu plano de navegação ao seu iate clube, marina ou condomínio. Leve sempre algum equipamento de comunicação, por exemplo um celular;
6 – Conduza sua embarcação com prudência e em velocidade compatível para evitar acidentes;
7 – Se consumir bebida alcoólica, passe o timão para alguém habilitado na categoria adequada e que não tenha consumido álcool;
8 – Mantenha a distância de 200 metros das praias e dos banhistas;
9 – Respeite a vida, seja solidário, preste socorro;
10 – Não polua mares, rios e lagoas; 
e eu incluo mais duas

11 – Respeite o limite de 3 nós de velocidade próximo a fundeadouros;

12 – Moto aquática não tem permissão para navegar durante a noite.

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Navegação amadora – II

1 janeiro (63)

Prosseguindo nos caminhos que traçam as normas da autoridade marítima que regula a navegação amadora, veremos um resumo do que está estabelecido. É preciso dizer que tudo o que está contido nos escritos abaixo foram copiados da Normam 03, Capítulo 1 – Item 0107

 

RESUMO DO ESTABELECIDO NA NORMAM  

a) Construção e Alteração de Embarcações

Para construir uma embarcação com comprimento maior ou igual a 24m, ou iate, é obrigatório obter uma Licença de Construção através Capitania dos Portos local. Para embarcações menores, não há tal exigência, bastando a apresentação de determinados documentos para que a embarcação seja regularizada (Capítulo 3). Não é permitido introduzir alterações nas embarcações com comprimento maior ou igual a 24m, ou iates, sem autorização (o Capítulo 3 descreve as providências – 1-3 – NORMAM-03/DPC Mod 18 necessárias para a obtenção dessas licenças).Para as demais, conforme o caso, será necessário apenas apresentar determinados documentos para regularizar as alterações efetuadas.

b) Inscrição e Registro

As embarcações devem ser inscritas nas CP, DL e AG, adotando-se a inscrição simplificada para as embarcações com comprimento menor ou igual a doze metros e embarcações miúdas motorizadas. As embarcações miúdas estão definidas no item 0108. Para os iates, ou seja, embarcações com comprimento maior ou igual a 24 metros e com arqueação bruta (AB) maior que 100, é obrigatório o Registro no Tribunal Marítimo (os documentos necessários e demais exigências constam do Capítulo 2).

c) Termo de Responsabilidade

É o documento formal necessário à inscrição da embarcação, através do qual o proprietário assume o compromisso legal de cumprir todas as normas de segurança previstas. (Capítulo III – item 0341).

d) Classificação das Embarcações

Ao ser inscrita, a embarcação será classificada de acordo com suas características e emprego previsto, da seguinte maneira (Capítulo II – item 0215):

1) Para Navegação Interior, isto é, aquela realizada em águas consideradas abrigadas, dentro dos limites estabelecidos pela Capitania local para esse tipo de navegação;

2) Para Navegação de Mar Aberto, a que é realizada em águas marítimas consideradas desabrigadas.

e) Áreas de Navegação

Para os efeitos de dotação de equipamentos de navegação, segurança e salvatagem, nível de habilitação de quem a conduz e para atendimento de requisitos de estabilidade deverão ser consideradas as seguintes áreas onde está sendo realizada a navegação:

1) Navegação Interior 1 aquela realizada em águas abrigadas, tais como lagos, lagoas, baías, rios e canais, onde normalmente não sejam verificadas ondas com alturas significativas que não apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações (Arrais-Amador, veleiro ou motonauta)

2) Navegação Interior 2 – aquela realizada em águas parcialmente abrigadas, onde eventualmente sejam observadas ondas com alturas significativas e/ou combinações adversas de agentes ambientais, tais como vento, correnteza ou maré, que dificultem o tráfego das embarcações (Arrais-Amador, veleiro ou motonauta);

3) Navegação Costeira – aquela realizada entre portos nacionais e estrangeiros dentro do limite da visibilidade da costa, não excedendo a 20 milhas náuticas (Mestre-Amador);

4) Navegação Oceânica – também definida como sem restrições (SR), isto é, aquela realizada entre portos nacionais e estrangeiros fora dos limites de visibilidade da costa e sem outros limites estabelecidos (Capitão-Amador).

f) Dotação de Material de Navegação, Segurança e Salvatagem

Independente da dotação de materiais mínimos estabelecidos por esta norma, é responsabilidade do comandante dotar sua embarcação com o material de navegação, segurança e de salvatagem compatível com a singradura que irá empreender e com o número de pessoas a bordo. A dotação de material de navegação, segurança e salvatagem encontra-se discriminada no Capítulo 4 e resumidos nos itens 0435, 0436, 0437 e 0438.

g) Habilitação

As exigências de nível de habilitação para conduzir embarcações de Esporte e Recreio são:

1) Veleiro – para embarcações miúdas à vela, empregadas em águas interiores;

2) Motonauta – para as moto aquáticas, empregadas em águas interiores;

3) Arrais-Amador – para qualquer embarcação dentro dos limites da Navegação Interior;

4) Mestre-Amador – para qualquer embarcação na Navegação Costeira;

5) Capitão-Amador – qualquer embarcação, sem limitações geográficas. Para obter essas habilitações, o interessado deve inscrever-se nas Capitanias para os exames pertinentes, conforme estabelecido no Capítulo 5, ou em órgão ou entidade que venha a ser credenciado pela DPC para esse fim. As Carteiras de Habilitação expedidas por autoridades marítimas estrangeiras são aceitas no Brasil.

h) Clubes Náuticos e Marinas

A norma estabelece também que os Clubes Náuticos e Marinas devam ser cadastrados e que devam cumprir determinadas exigências, tais como, manter o registro das embarcações filiadas, manter controle de saída e chegada, prover determinadas facilidades (o Capítulo 6 detalha esses aspectos).

i) Regras Específicas das Capitanias:

Regras específicas são estabelecidas nas Normas e Procedimentos para as Capitanias dos Portos/Capitanias Fluviais, NPCP/NPCF. Elas determinam as prescrições locais de cada Capitania que devem ser observadas, entre as quais se destaca a fixação dos Limites da Navegação Interior. Essas NPCP/NPCF determinam também os procedimentos a serem adotados para a realização de regatas e outros eventos náuticos, definindo o que deve ser providenciado, caso possam interferir com a Segurança da Navegação e para garantir o apoio aos participantes. Estabelecem obrigatoriedade de informação, por meio de modelo próprio, de toda saída e chegada de embarcações de suas bases, os procedimentos para Salvaguarda da Vida Humana, a utilização de dispositivos rebocados, aeronaves que pousam n’água, operações de mergulho Amador, aluguel de embarcações e permanência de embarcações estrangeiras.

Lembre-se sempre que a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição no mar não são responsabilidade única da Marinha do Brasil, cabendo a todos que, direta ou indiretamente, estejam envolvidos com a navegação. Assim, é de suma importância que o navegador Amador, clubes náuticos, marinas, entidades desportivas, empresas locadoras de embarcações e outras, estejam conscientes de suas responsabilidades para com a navegação segura e a preservação da vida humana no mar.

Navegação amadora – I

2 fevereiro (46)

Começarei hoje uma nova série de postagens que tratam das normas que regulam a navegação amadora, a famosa Normam 03, que todo navegante deve, ou deveria, conhecer pelo menos as resoluções mais pertinentes. São sete capítulos, várias seções, mais de 135 páginas e vou deixar bem claro que não irei postar tudo aqui. Espero que seja de bom proveito aos navegantes e que possa trazer um pouco de conhecimento náutico aqueles leitores que não navegam, mas que tem paixão pelas coisas do mar.  

CONSIDERAÇÕES GERAIS

A NORMAM-03/DPC decorre do que estabelece a Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário – LESTA, e do Decreto no 2.596 de 18 de maio de 1998 – RLESTA, que a regulamenta.

PROPÓSITO: Estabelecer normas e procedimentos sobre o emprego das embarcações de esporte e/ou recreio e atividades correlatas NÃO COMERCIAIS visando à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana no mar e à prevenção contra a poluição do meio ambiente marinho por tais embarcações.

COMPETÊNCIA: Compete à Diretoria de Portos e Costas (DPC) estabelecer as normas de tráfego e permanência nas águas nacionais para as embarcações de esporte e/ou recreio, sendo atribuição das Capitanias dos Portos (CP), suas Delegacias (DL) e Agências (AG) a fiscalização do tráfego aquaviário, nos aspectos relativos à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição ambiental, bem como o estabelecimento de normas de procedimentos relativas à área sob sua jurisdição. Compete aos Municípios estabelecer o ordenamento do uso das praias, especificando as áreas destinadas a banhistas e à prática de esportes o qual poderá ser incorporado futuramente ao Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, observadas as diretrizes dos Planos Nacional e Estadual de Gerenciamento Costeiro. A fiscalização do tráfego de embarcações nas áreas adjacentes às praias, quer sejam marítimas, fluviais ou lacustres, poderá ser delegada às administrações municipais, visando a dar proteção à integridade física de banhistas, desportistas e assemelhados, desde que o Município tenha aprovado, pelo menos, um Plano de Uso e Ocupação das Áreas Adjacentes às Praias Marítimas, Fluviais e Lacustres. Tais planos poderão estar incorporados, também, a documentos de maior abrangência, como Leis Orgânicas Municipais, Planos Diretores, Planos de Zoneamento, dentre outros.

APLICAÇÃO: Estas normas deverão ser observadas por todas as embarcações e equipamentos empregados exclusivamente na atividade não comercial de esporte e/ou recreio. As embarcações ou equipamentos empregados e/ou classificados para operar em outras atividades, que englobem ou não uma finalidade comercial, mesmo que eventualmente, deverão atender aos requisitos estabelecidos em outras instruções específicas da DPC. A presente norma estabelece procedimentos a serem cumpridos desde a construção das embarcações até sua fiscalização pelos órgãos competentes.

Em nome da segurança no mar

4 Abril (96)

Toda embarcação deverá estar dotada com os equipamentos de salvatagem e segurança para a área a qual esteja navegando, pretenda navegar ou esteja apta a navegar. Para isso existe uma convenção internacional e que no Brasil é regulamentada pelas Normas da Autoridade Marítima, as famosas Norman’s. No caso das embarcações de esporte e recreio a Normam 03 é a Lei.

Por incrível que pareça, muitos comandantes ainda se fazem de desentendidos perante os agentes da inspeção naval e tentam aplicar o jeitinho brasileiro sobre as regras, mas os homens da Lei não se fazem de rogados e o que mais se ouve por ai são reclamações infundadas.

Tem até quem se ache invadindo na privacidade quando são abordados por um barco da Capitania dos Portos, fazem cara feia e discorrem discursos ensandecidos diante da plateia formada pelos seus tripulantes, colocando-os contra os inspetores que nada querem, além de confirmar se todos a bordo estão em segurança. Na verdade, se todos cumprissem o que dizem as normas de segurança no mar não teríamos tantos acidentes causados pela falta de prudência.

Ter os equipamentos a bordo, em bom estado de conservação e pronto para serem usados, é o mínimo que um bom comandante deve fazer para proteção dele e de seus tripulantes.

Já escutei dono de barco abrir a boca para dizer a asneira que não sabe o porquê de ter a bordo equipamentos de salvatagem. Nem me dei o trabalho de responder, quanto mais tentar explicar.

Não me canso de observar a movimentação das embarcações, enquanto estou com o Avoante ancorado em algum recantinho do litoral, e sempre fico surpreso com a falta de zelo dos comandantes para com suas tripulações. Tripulações na grande maioria formada por familiares, amigos e afins e por isso mesmo mereciam atenção redobrada.

Dia desses, na Ilha de Itaparica, uma lancha cruzou o fundeadouro em alta velocidade com três crianças sentadas displicentemente no espelho de popa sem nenhuma proteção. A velocidade já denunciava a infração grave. O condutor, que me pareceu ser o pai, pilotava a embarcação enquanto tomava bons goles de cerveja e se distraia num risonho bate papo com um amigo postado ao seu lado. Na minha visão de segurança, bastava uma diminuição brusca da aceleração ou mesmo um desvio mais rápido para que aquelas crianças caíssem no mar e assim à tragédia estivesse formada. Descaso não. Irresponsabilidade!

Já vi comandantes, inclusive amigos, tentando mascarar a exigência dos equipamentos utilizando o recurso de pedir emprestado apenas para o momento da inspeção naval, como se isso fosse à coisa mais normal do mundo. E o pior é que é mesmo e é o que mais se vê por ai.

Outro erro gravíssimo é o comandante ter todos os equipamentos obrigatórios e não saber como utilizá-los. Alguns nem sabem como usar um colete, que muitas vezes ficam guardados em porões de difícil acesso.

Nos parrachos e bancos de areia que fazem a festança do verão nas praias badaladas ao longo do litoral, a situação beira o extremo da insegurança. Pessoas nadam em meio a embarcações em movimento ou com motores em funcionamento. Embarcações fazem aproximação em alta velocidade. Crianças ficam sozinhas próximas aos comandos. Todos pulam na água sem deixar ninguém a bordo para observar e no retorno a praia, alguns ainda caem na água antes que os motores estejam parados ou que a embarcação esteja ancorada. É preciso lembrar que homem ao mar é um momento de terrível apreensão a bordo e poucos têm a experiência do resgate em tempo hábil.

É comum, em dias de festa, principalmente noites de ano novo, o uso de foguetes de sinalização. Foguete de sinalização, no jargão náutico denominado de pirotécnico, somente deve ser utilizado em caso de acidente para chamar atenção das equipes de resgate ou de embarcações que estejam nas proximidades. A utilização fora dessas condições deve ser condenável e é passível de multa, pois coloca em risco a segurança de todos e principalmente de quem realmente esteja em apuros.

Pirotécnicos demoram a apagar e queimam até mesmo dentro da água. O uso indiscriminado e sem o conhecimento necessário representa alto risco de perigo até mesmo para quem esteja em terra, porque é difícil saber onde o bicho vai parar, pois ele sofre influencia direta do vento. Se cair em cima de outro barco na ancoragem é acidente na certa.

A utilização de um barco em dias de verão é um momento de alegria, mas em nenhum instante deve-se abdicar da seriedade que a segurança necessita para a alegria ser completa. O mar exige respeito, atenção e parcimônia. Por isso comandante: Respeite os limites de segurança.

Nelson Mattos Filho/Velejador

Você sabia?

cabanga (31)

Você sabia que o navegante amador pode trabalhar em embarcação de esporte e recreio e cobrar pelo serviço? Pois é! Em conversa com o velejador Ronny Sonnenhohl, falando sobre o assunto, ele me disse de uma consulta que havia feito diretamente a DPC – Diretória de Portos e Costas e recebeu resposta afirmativa. Ronny me enviou a informação com a resposta da DPC e como forma de orientação divulgo aqui.

Prezados senhores
Sou capitão amador, devidamente habilitado e tenho uma dúvida, ao qual solicito gentilmente uma resposta.
Há uma empresa de aluguel de embarcações de esporte e recreio, devidamente credenciada em todos os órgãos necessários, que alugou um veleiro da categoria esporte e recreio, mar aberto costeiro para um casal, na área de Angra dos Reis. Este casal entrou em contato comigo para me contratar como comandante deste veleiro pelo período em que o barco estiver sendo alugado. Consultando a Norman 03 verifiquei que o aluguel desta embarcação esta de acordo com a norma, mas minha dúvida e sobre se eu posso ser contratado para comandar esta embarcação, recebendo pagamento por esse serviço.
Desde já agradeço vossa atenção.

Atenciosamente Ronny Sonnenhohl

Prezado Senhor Ronny

Em atenção ao seu e-mail, esclareço que o aluguel de embarcações de esporte e/ou recreio só é admitido com a finalidade exclusiva de recreação ou para a prática de esportes pelo locatário, ou seja, a embarcação não poderá ser empregada para o transporte regular de passageiros e/ou carga.
O locatório poderá contratar o aluguel das embarcações sem tripulação, somente para pessoas possuidoras de habilitação compatível com a área de navegação onde se desenvolverá a singradura, ou com tripulação.
Portanto, o Senhor poderá ser contrato para condução da embarcação de esporte e/ou recreio em caráter não profissional.
Atenciosamente,
Luiz Alberto
Capitão-de-Corveta(T)
Encarregado da Divisão de Segurança da Navegação

 

Prezado CC Luiz Alberto
Obrigado pela sua resposta, mas continuo com a dúvida, pois a princípio entendi que não havia nenhum problema de ser contratado recebendo honorários, para comandar uma embarcação de esporte e recreio, usada para lazer do proprietário da embarcação ou da pessoa que alugou esta embarcação para seu lazer.
Contudo, mostrando este seu email a um colega, a interpretação dele, da sua resposta, era de que o senhor colocou ao fim de que eu poderia ser contratado para condução da embarcação de esporte e recreio em caráter não profissional e como sou capitão amador, este caráter não profissional diz respeito ao não recebimento de qualquer honorário pelo serviço prestado.
Minha interpretação da sua resposta foi de que esse caráter não profissional diz respeito à embarcações que conduzam passageiros e cargas, portanto, eu posso comandar embarcação de esporte e recreio, sendo remunerado por tal serviço, desde que esta embarcação seja utilizada somente para esporte e recreio, sem nenhuma atividade comercial relacionada a transporte de passageiros e cargas.
Solicito uma nova resposta sua para dirimir esta dúvida.
Atenciosamente,
Ronny Sonnenhohl

Senhor Ronny,

A sua interpretação está correta, ou seja, o Senhor está sendo contratado para operar embarcação na atividade de esporte e/ou recreio (empregado do dono da embarcação ou de quem alocou a mesma), onde a atividade não é comercial, a atividade diz respeito a emprego da embarcação. A contratação não é para realizar transporte regular de pessoas onde se é cobrado à passagem/bilhete.
Caso persistia a dúvida ligar para o telefone ……….
Atenciosamente,
Luiz Alberto
Capitão-de-Corveta(T)
Encarregado da Divisão de Segurança da Navegação

Resultado da prova de Capitão Amador – Abril 2014

 A DPC – Diretória de Portos e Costas anunciou a relação dos aprovados na prova de 25 de Abril de 2014 em que Noventa (90) candidatos obtiveram êxito. Veja no link, Novos Capitães, se o seu nome está entre os aprovados. Aos novos Capitães damos os parabéns e desejamos que novos sonhos e horizontes sejam descortinados na proa de suas embarcações.

O que é Amazônia Azul?

AMAZONIA AZUL A Amazônia Azul é formada pela soma das áreas da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental, que totaliza aproximadamente 4,5 milhões de quilômetros quadrados. Alguns números traduzem a importância desse território que concentra 95% do comercio exterior brasileiro e 80% da produção de petróleo nacional. A pesca, a navegação de cabotagem, o turismo marítimo, a exploração de energia e minérios, são algumas das potencialidades que justificam a preocupação da Marinha do Brasil com a exploração e preservação desse patrimônio. Essas informações e muitas outras de relevante importância ao mundo náutico colhi das páginas do Informativo Marítimo, que recebo regularmente da Diretoria de Portos e Costas. Saiba mais acessando o site: mar.mil.br.