Arquivo da tag: diretoria de hidrografia e navegação

Navegação amadora – I

2 fevereiro (46)

Começarei hoje uma nova série de postagens que tratam das normas que regulam a navegação amadora, a famosa Normam 03, que todo navegante deve, ou deveria, conhecer pelo menos as resoluções mais pertinentes. São sete capítulos, várias seções, mais de 135 páginas e vou deixar bem claro que não irei postar tudo aqui. Espero que seja de bom proveito aos navegantes e que possa trazer um pouco de conhecimento náutico aqueles leitores que não navegam, mas que tem paixão pelas coisas do mar.  

CONSIDERAÇÕES GERAIS

A NORMAM-03/DPC decorre do que estabelece a Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário – LESTA, e do Decreto no 2.596 de 18 de maio de 1998 – RLESTA, que a regulamenta.

PROPÓSITO: Estabelecer normas e procedimentos sobre o emprego das embarcações de esporte e/ou recreio e atividades correlatas NÃO COMERCIAIS visando à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana no mar e à prevenção contra a poluição do meio ambiente marinho por tais embarcações.

COMPETÊNCIA: Compete à Diretoria de Portos e Costas (DPC) estabelecer as normas de tráfego e permanência nas águas nacionais para as embarcações de esporte e/ou recreio, sendo atribuição das Capitanias dos Portos (CP), suas Delegacias (DL) e Agências (AG) a fiscalização do tráfego aquaviário, nos aspectos relativos à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição ambiental, bem como o estabelecimento de normas de procedimentos relativas à área sob sua jurisdição. Compete aos Municípios estabelecer o ordenamento do uso das praias, especificando as áreas destinadas a banhistas e à prática de esportes o qual poderá ser incorporado futuramente ao Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, observadas as diretrizes dos Planos Nacional e Estadual de Gerenciamento Costeiro. A fiscalização do tráfego de embarcações nas áreas adjacentes às praias, quer sejam marítimas, fluviais ou lacustres, poderá ser delegada às administrações municipais, visando a dar proteção à integridade física de banhistas, desportistas e assemelhados, desde que o Município tenha aprovado, pelo menos, um Plano de Uso e Ocupação das Áreas Adjacentes às Praias Marítimas, Fluviais e Lacustres. Tais planos poderão estar incorporados, também, a documentos de maior abrangência, como Leis Orgânicas Municipais, Planos Diretores, Planos de Zoneamento, dentre outros.

APLICAÇÃO: Estas normas deverão ser observadas por todas as embarcações e equipamentos empregados exclusivamente na atividade não comercial de esporte e/ou recreio. As embarcações ou equipamentos empregados e/ou classificados para operar em outras atividades, que englobem ou não uma finalidade comercial, mesmo que eventualmente, deverão atender aos requisitos estabelecidos em outras instruções específicas da DPC. A presente norma estabelece procedimentos a serem cumpridos desde a construção das embarcações até sua fiscalização pelos órgãos competentes.

Anúncios

A Carta Náutica

IMG_0409

Para quem não sabe, ou não sabe que ainda existe, isso é uma Carta Náutica, o melhor e mais completo guia com informações sobre a área de mar que pretendemos navegar. Hoje muitos viram o rosto para as Cartas de papel e se alvoroçam em busca dos modelos de GPS saídos do forno. Mas as Cartas Náuticas estão ai, vivas, atuais, confiáveis, seguras e incrivelmente precisas. As Cartas brasileiras são editadas pela Diretoria de Hidrografia e Navegação do Ministério da Marinha (DHN) e ainda fazem parte dos itens obrigatórias dentro de uma embarcação. Todo navegador tem obrigação de cuidar bem de suas Cartas Náuticas e para isso existe até um ditado antigo que diz assim

Todo aquele que for capaz de colocar uma xícara de café sobre uma Carta Náutica, deixando sobre ela um indesejável círculo marrom é, certamente, uma pessoa que jamais poderá ser encarregado de qualquer assunto importante”.