Você sabia?


cabanga (31)

Você sabia que o navegante amador pode trabalhar em embarcação de esporte e recreio e cobrar pelo serviço? Pois é! Em conversa com o velejador Ronny Sonnenhohl, falando sobre o assunto, ele me disse de uma consulta que havia feito diretamente a DPC – Diretória de Portos e Costas e recebeu resposta afirmativa. Ronny me enviou a informação com a resposta da DPC e como forma de orientação divulgo aqui.

Prezados senhores
Sou capitão amador, devidamente habilitado e tenho uma dúvida, ao qual solicito gentilmente uma resposta.
Há uma empresa de aluguel de embarcações de esporte e recreio, devidamente credenciada em todos os órgãos necessários, que alugou um veleiro da categoria esporte e recreio, mar aberto costeiro para um casal, na área de Angra dos Reis. Este casal entrou em contato comigo para me contratar como comandante deste veleiro pelo período em que o barco estiver sendo alugado. Consultando a Norman 03 verifiquei que o aluguel desta embarcação esta de acordo com a norma, mas minha dúvida e sobre se eu posso ser contratado para comandar esta embarcação, recebendo pagamento por esse serviço.
Desde já agradeço vossa atenção.

Atenciosamente Ronny Sonnenhohl

Prezado Senhor Ronny

Em atenção ao seu e-mail, esclareço que o aluguel de embarcações de esporte e/ou recreio só é admitido com a finalidade exclusiva de recreação ou para a prática de esportes pelo locatário, ou seja, a embarcação não poderá ser empregada para o transporte regular de passageiros e/ou carga.
O locatório poderá contratar o aluguel das embarcações sem tripulação, somente para pessoas possuidoras de habilitação compatível com a área de navegação onde se desenvolverá a singradura, ou com tripulação.
Portanto, o Senhor poderá ser contrato para condução da embarcação de esporte e/ou recreio em caráter não profissional.
Atenciosamente,
Luiz Alberto
Capitão-de-Corveta(T)
Encarregado da Divisão de Segurança da Navegação

 

Prezado CC Luiz Alberto
Obrigado pela sua resposta, mas continuo com a dúvida, pois a princípio entendi que não havia nenhum problema de ser contratado recebendo honorários, para comandar uma embarcação de esporte e recreio, usada para lazer do proprietário da embarcação ou da pessoa que alugou esta embarcação para seu lazer.
Contudo, mostrando este seu email a um colega, a interpretação dele, da sua resposta, era de que o senhor colocou ao fim de que eu poderia ser contratado para condução da embarcação de esporte e recreio em caráter não profissional e como sou capitão amador, este caráter não profissional diz respeito ao não recebimento de qualquer honorário pelo serviço prestado.
Minha interpretação da sua resposta foi de que esse caráter não profissional diz respeito à embarcações que conduzam passageiros e cargas, portanto, eu posso comandar embarcação de esporte e recreio, sendo remunerado por tal serviço, desde que esta embarcação seja utilizada somente para esporte e recreio, sem nenhuma atividade comercial relacionada a transporte de passageiros e cargas.
Solicito uma nova resposta sua para dirimir esta dúvida.
Atenciosamente,
Ronny Sonnenhohl

Senhor Ronny,

A sua interpretação está correta, ou seja, o Senhor está sendo contratado para operar embarcação na atividade de esporte e/ou recreio (empregado do dono da embarcação ou de quem alocou a mesma), onde a atividade não é comercial, a atividade diz respeito a emprego da embarcação. A contratação não é para realizar transporte regular de pessoas onde se é cobrado à passagem/bilhete.
Caso persistia a dúvida ligar para o telefone ……….
Atenciosamente,
Luiz Alberto
Capitão-de-Corveta(T)
Encarregado da Divisão de Segurança da Navegação

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7 Respostas para “Você sabia?

  1. É isso comandante Nelson, se a embarcação é usada com fins lucrativos o Amador não pode ser contratado e remunerado para conduzi-la. Se a embarcação não tem fins lucrativos, mas para transporte e lazer do proprietário e os seus passageiros, pode ser contratado e devidamente remunerado o amador, que não precisa ser capitão respeitando a área de singradura.
    Quem sabe o Neimar não tem uma vaga para capitanear seu iate? kkkkk

    Abração

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  2. NORMAN 03 – CAPÍTULO 1 (CAPÍTULO 1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS – DEFINIÇÕES) – SESSÃO 0116 (ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (CHARTER) )
    0116 – ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (CHARTER)

    a) O aluguel de embarcações de esporte e/ou recreio só é admitido com a finalidade de recreação ou prática de esportes;

    Comento:
    A finalidade de “recreação” pode ser entendida como um passeio de final de semana por exemplo e a “prática de esportes” uma regata.

    O CC responde à consulta

    “….. finalidade exclusiva de recreação ou para a prática de esportes pelo locatário, ou seja, a embarcação não poderá ser empregada para o transporte regular de passageiros e/ou carga….”

    O CC coloca uma palavra nesse contexto, que altera totalmente o sentido da coisa e essa palavra não consta – em qualquer momento – da NORMAM… a palavra “transporte REGULAR de passageiros”. Entende-se como transporte REGULAR aquele que não é EVENTUAL ou seja, o Amador poderia fazer o transporte EVENTUAL (esse eventual não tem qualquer relação com um passeio de final de semana, mas à periodicidade do passeio) mas não poderia fazer o REGULAR e a NORMAM 03 não diz isso, você verá isso textualmente no item “c)” desta sessão.

    b) O aluguel de embarcações somente poderá ser realizado para pessoas devidamente habilitadas para a atividade náutica a que se propõe, caso a embarcação seja alugada sem tripulação. Os estrangeiros não residentes no Brasil e não habilitados poderão obter habilitação provisória, de acordo com o previsto no item 0504 f) 5) destas normas. Deverá ser mantido um registro com o nome do locatário, seu documento de habilitação e endereço;

    Comento:

    Mais claro do que isso, só se for explicar pra gente que não sabe ler ou escrever… “O aluguel de embarcações SOMENTE poderá ser realizado para pessoas devidamente HABILITADAS…” – Não se pode alugar uma embarcação pra quem não é habilitado, PONTO FINAL.

    O CC responde à consulta…

    “O locatório poderá contratar o aluguel das embarcações sem tripulação, somente para pessoas possuidoras de habilitação compatível com a área de navegação onde se desenvolverá a singradura, ou com tripulação.”

    Aqui ele interpreta corretamente a NORMAM 03 mas a seguir, do nada, ele diz que o cara pode…

    “Portanto, o Senhor poderá ser contrato para condução da embarcação de esporte e/ou recreio em caráter não profissional.”

    O CC entende que o Capitão Amador pode ser contratado porque a habilitação dele é “compatível com a área de navegação onde se desenvolverá a singradura”… Sinceramente, não sei o que uma coisa tem a ver com a outra. O caráter profissional citado pelo CC deve ser entendido como REGULAR (periodicidade não eventual)

    Alguém poderia até dizer, sim o Capitão Amador não pode ser contratado pelo locatário mas pelo locador da embarcação e a resposta é NÃO, porque aí se caracteriza o caráter profissional da atividade – ou seja, a empresa/particular que ALUGAR sua embarcação só poderá oferecer o serviço se a tripulação for profissional, mesmo que seja para uma atividade de “recreio” (passeio num final de semana).

    c) A pessoa que alugou a embarcação de esporte e/ou recreio não poderá utilizá-la em atividade comercial, como transporte de passageiros, mediante pagamento de passagem ou remuneração do serviço prestado;

    Comento:

    Ficou claro que alguém SOMENTE poderá alugar (locatário) de uma embarcação se ela for habilitada? Mas imagine que quem alugou a embarcação tenha sido o “suposto Capitão Amador” e não o interessado no passeio… neste caso ele poderá levar quem ele quiser para uma atividade de recreio ou esporte – DESDE QUE NÃO HAJA REMUNERAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO – é isso que o item ‘c)’ está dizendo.

    Enfim, continuo com a mesma certeza de antes: O Capitão Amador NÃO PODE RECEBER NEMHUM CENTAVO (objeto da consulta) em atividade comercial, como transporte de passageiros, mediante pagamento de passagem ou remuneração do serviço prestado.

    Se você for interpretar ao pé da letra, o Capitão Amador (ou qualquer outro Amador) não pode sequer fazer o transporte da embarcação de um canto pro outro (atividade do skiper), transporte esse REMUNERADO ou NÃO, porque neste caso a embarcação é considerada uma ‘CARGA’ que está sendo transportada, o que não é permitido a nenhum Amador – o transporte de cargas.

    Simples Assim.

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    • diariodoavoante

      Meu caro Jovito, as leis são assim mesmo, cheias de atalhos e esses geram dúvidas, interpretações e afirmações positivas dos dois lados da mesa. O que seria do direito se não fosse o esquerdo? O que seria do réu se os advogados estudassem na mesma cartilha. Se avexe não meu amigo, pois a vida não é tão simples quanto parece. Grande abraço, Nelson

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  3. O Jovito está corretíssimo me tudo que escreveu na minha opinião. E não vejo relativismo nenhum, está bastante claro. O Sr que deu a resposta por parte da Marinha que está errado.

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  4. Esse assunto foi discutido no Simpósio de Segurança na Navegação Amadora em São Sebastião do ano passado, na presença de diversos s com habilitação amadora. Os próprios oficiais da MB concordaram que a lei deixa um vácuo, então decidiram interpretá-la como exposto pelo Capitão acima, e assim é feita a fiscalização.

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