IPVA sobre veículos aéreos e aquáticos.


4 abril (142)

Amigos navegadores, é bom começarmos a botar as barbas de molho, abrir as Cartas Náuticas para traçar rotas alinhadas com a razão e  apontar os canhões das nossas naus sobre os sanguessugas. Tramita no Congresso, sob os aplausos de 172 Deputados Federais, entre eles quatro de meu Estado, o Rio Grande do Norte, as PECs 283/2013 e 140/2012 de autoria do Deputado ASSIS CARVALHO – PT/PI, para que seja alterado o inciso III do art. 155 da Constituição Federal determinando que ao IPVA, Imposto sobre Veículos Automotores e Terrestres, seja incluído os veículos aéreos e aquáticos. O assunto já entrou na pauta das discussões da ABVO, Associação Brasileira de Veleiros de Oceano, timoneada pelo Comodoro Lars Grael, e também de outros segmentos do mundo náutico.  

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12 Respostas para “IPVA sobre veículos aéreos e aquáticos.

  1. Todo mundo quer que a coisa funcione, mas ninguém quer saber de pagar a máquina.
    A sonegação e os desvios, são outro problema. Mas os impostos devem ser pagos sim.

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  2. Esses caras estão precisando arrecadar um pouco mais pras suas roubalheiras! Eita bandidagem!

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    • eleitor indignado

      ESTE projeto saindo da cabeça deste deputado piauiense
      ‘assis carvalho”. É aquele das denúncias do fantastico de empresas de fachadas? Ou é aquele que deixou a AGESPISA boiando em dividas?

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  3. Nao e’ a primeira vez que isso e’ tentado. Nao sou advogado, mas a base legal atual para ser imposto nao existe, pelo menos para embarcacoes e aeronaves. O STF ja’ derrubou tentativa do Estado do RJ de inclui-los dentro de “automotores” justamente por nao estar escrito “embarcacoes”. Ja’ alterando a constituicao… Como qualquer imposto nao tem destinacao especifica, isso nao vai significar melhoria no meio nautico, so’ mais uma mordida no bolso “largo” dos velejadores, lancheiros e jet-skis…

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  4. Fernando Junqueira Fernandes

    Como já foi dito, para justificar a cobrança, pelo menos para lanchas, veleiros e assemelhados, há de ter a contra partida, ou seja, significativa melhoria das condições de comuns de utilização. A pergunta é: irão fazer melhorias nos rios, lagos, lagoas e mares ? Claro que não !
    A base jurídica para este projeto, ainda que se crie, não tem sustentação.
    Mesmo assim, as entidades privadas, marinhas, construtores, associações entre outras, devem se manifesta por intermédio de empresas especializadas ( lobistas ) para fazer a cabeça dos parlamentares, visando a derrubada do projeto.

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  5. IPVA não me agrada por ser um ‘imposto’, ninguém me pergunta se eu quero pagar – me impõe. Fora isso eu não vejo outro argumento que diga que eu tenha que pagar IPVA sobre meu carro e minha moto e não tenha que pagar sobre o meu barco, ou que o Eike não tenha que pagar sobre as aeronaves dele. IPVA é um imposto sobre a PROPRIEDADE de veículo automotor e nada o vincula ao trânsito, conservação de estradas, etc etc etc, assim como nenhum imposto pode ter uma destinação obrigatória vinculada ao seu fato gerador – se fosse assim o IR só poderia ter sua destinação vinculada à RENDA… é bom o pessoal ir se preparando porque o apetite do leão é grande. Ou então se algum ser iluminado conseguir provar (ao Congresso Brasileiro e aos dicionários) que uma embarcação ou aeronave que se desloque com um auxílio de um motor não seja um veículo automotor… Simples assim!

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  6. tinha que ser do PIAUÍ…

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  7. O Supremo já julgou a criação do IPVA para embarcações e aeronaves que foi tentada em vários estados. Derrubou solenemente. Até fiz um trabalho sobre o tema na minha pós graduação anos atrás. Acho que é muito tranquilo de se derrubar pela inconstitucionalidade já decretada.

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  8. Não funciona radio, não tem segurança ou policia costeira, não tem marina publica -salvo raras exceções-, estruturas de auxilio aos navegantes uma piada, cada vez pior e mais confuso com as mega construções iluminadas pela costa brasileira, se perder um leme F-se o barco, só vai ser resgatado se estiver quase ou morto ou algum tripulante, estrutura publica no litoral para navegantes, afinal que litoral nós temos! Resumindo, vão cobrar pelo que mesmo, eita bando de carcará,

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  9. Essa aberração seria a mesma coisa que querer cobrar uma taxa para quem tem uma televisão em casa, ou qualquer eletrodoméstico, sem nenhum sentido, visto que seria um imposto pago que não traria nenhum retorno a quem paga, sendo que já pagamos vários e vários sem resultado tbm, e quem duvida que isso acabe passando se esquece que vivemos no Brasil, que diz na lei que para pedagiar uma estrada, tem que ter uma rota alternativa em boas condições…

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  10. É sempre assim. Os ricos legislando em causa própria. Se depender dos políticos, nunca vão pagar imposto sobre fortunas e nem sobre embarcações e aeronaves. Já viu pobre ter isso?

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  11. Dei uma lida na PEC. Ela isenta do imposto aviões e navios mercantis, bem como barcos profissionais de pesca e outros que são usados para “ganhar dinheiro”. Enfim, é somente para as embarcações de lazer. Seguindo essa linha, ônibus e caminhões não deveriam pagar IPVA, não é mesmo? Mas sabemos a razão real deles terem retirado as embarcações e aviões comerciais da lista: os lobbystas das mesmas não vão apreciar isso.

    Gostaria, também, de ver a contra-partida desse IPVA. Marinas públicas, novos faróis, embarcações de apoio naval, no Brasil todo! Se for para isso, acho que o IPVA está correto.

    Mas, infelizmente, não é isso que vai acontecer… Esse dinheiro NÃO VAI ser usado para isso. Continuaremos sem suporte e ainda vamos pagar por algo que não teremos.

    Isto deveria ser anti-constitucional… É imoral, mas parece que isso não conta… Enfim, que faço com meu sonho de ter um barco à vela?

    Devo dizer que minha intenção é um barquinho bem barato, um simples Wharram Tiki 26 ou 30. Algo que, para construir, vai custar uns 30 a 60 mil. Bom, eu não tenho 5% disso para dar todo o ano para NADA.

    Talvez seja melhor montar uma empresa de aluguel de embarcações, comprar um barco a vela no nome dela, colocá-lo como empreendimento comercial e não pagar IPVA.

    O Brasil é um absurdo!

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